A sexta turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um empregado da empresa alimentícia BRF S.A. em Rio Verde (Goiás), indenização por dano moral. A obrigação de se deslocar em trajes íntimos durante a troca de uniforme foi considerada ofensa à dignidade do trabalhador.

O procedimento é conhecido como “barreira sanitária”, a fim de impedir a contaminação dos alimentos. O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª. Região 

Reformou a condenação , com o entendimento de que as regras de higiene visam a saúde dos consumidores dos produtos e que, ainda que os  chuveiros, situados entre um setor e outro do vestiário, não tivessem portas, não havia obrigatoriedade de banho.

O recurso do trabalhador foi examinado na Turma pela ministra Kátia Arruda, relatora. Ela afirmou que não se questiona a licitude da barreira para preservar a higiene e a segurança na produção de alimentos, mas sim a conduta abusiva da empresa ao expor a intimidade dos seus empregados. “O cumprimento das normas pertinentes deve ser compatibilizado com a preservação da dignidade dos trabalhadores”, afirmou.  

A magistrada esclareceu que essa matéria foi objeto de nova reflexão na Turma em outubro de 2014, no julgamento do AIRR-3122- 66.2015.5.18.0101, em acórdão  redigido pelo ministro Augusto César Leite de Carvalho, quando a Sexta Turma

Passou a entender  majoritariamente que a “obrigatoriedade de circular em roupas íntimas no ambiente de trabalho implica dano moral”. A decisão foi por maioria, ficando vencido o ministro Aloysio Correa da Veiga, que não entendia que se tratava de dano moral e juntou voto vencido.

Fonte: Consultor Jurídico