Nota de Repúdio ao PL Nº 4.330/2004, da Terceirização

 A Federação dos Empregados no Comércio e Serviços de Mato Grosso do Sul – FETRACOM/MS, e seus sindicatos filiados de todo Estado de Mato Grosso do Sul, representando em torno de 120.000 trabalhadores deste Estado, vem a público manifestar a preocupação e indignação com a ameaça do projeto da terceirização (Projeto de Lei nº 4.330), o qual abre as portas para que as empresas possam sub-contratar em todas as suas atividades.

Esse famigerado projeto se aprovado, provocará o caos no mercado de trabalho, com a redução de salários e elevará os índices de acidentes, como comprovam estudos sobre o assunto.

A diretoria desta federação, reunida com todos os representantes dos sindicatos de empregados no comércio e serviços filiados a esta entidade, foram unânimes em manifestarem a preocupação com esse PL  o qual tramita no Congresso Nacional, qual precariza o ambiente de trabalho bem como, é totalmente nocivo a classe trabalhadora, ou seja, instala o caos na  relação trabalhista.

A bancada parlamentar Federal de Mato Grosso do Sul, eleita sobre tudo com a maioria de votos da classe trabalhadora, no nosso entendimento, tem o dever de impedir que esse malfadado projeto de lei seja aprovado.

Assim, apelamos aos senhores(as) deputados e senadores para que somem força contra a aprovação dessa matéria, que certamente provocará a redução de salário bem como,  a extinção da estabilidade e outros direitos trabalhista e previdenciários.

Portanto, esta Federação e seus sindicatos filiados, somam forças com outras federações, centrais sindicais e confederações, de trabalhadores na luta contra a aprovação da PL 4.330. A classe trabalhadora sul-mato-grossense precisa tomar posição e contribuir para que o Brasil não seja afetado por tamanha ameaça.

Entre as consequencias, que causará a eventual aprovação do projeto de lei, a toda classe trabalhadora podemos citar como exemplo, o salário dos trabalhadores terceirizados já serem em média 24% menor do que o dos  empregados formais, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), no setor bancário, a diferença é ainda maior: eles ganham em média um terço do salário dos contratados diretamente.

Além disso, os terceirizados trabalham em média, 3 horas a mais por semana do que contratados diretamente. Com esses trabalhadores fazendo jornadas maiores, certamente irá diminuir os postos de trabalho em todos os setores.

São por essas e outras razões, que não podemos permitir a aprovação desse Projeto .

Federação dos Empregados no Comércio e Serviços de Mato Grosso do Sul - FETRACOM/MS e Sindicato filiados.