Ministro defere transferência de Cristiano Paz para presídio de Nova Lima (MG)

Ministro defere transferência de Cristiano Paz para presídio de Nova Lima (MG) Condenado na Ação Penal 470 à pena de 23 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de peculato, corrupção ativa e lavagem de dinheiro, ele atualmente cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda (DF). Ao solicitar a transferência, Cristiano Paz alegou que responde na capital mineira a outras ações penais e que sua família, residente em Belo Horizonte (MG), não tem mais condições físicas e financeiras para se deslocar até Brasília.

O ministro Barroso observou que o Ministério Público Federal concordou com o pedido, o mesmo ocorrendo com o juiz da Vara Criminal de Nova Lima, que fez referência ao fato de que o sentenciado demonstrou vínculo com o município, tendo apresentado comprovantes de votação eleitoral de 1986 a 2012. O relator destacou ainda que a Subsecretaria de Administração Prisional de Minas Gerais informou existir vaga em estabelecimento prisional adequado para o cumprimento da pena.

“Diante do exposto, acolho o parecer do Ministério Público Federal e defiro o pedido de transferência formulado pela defesa, tendo em vista a informação da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais quanto à existência de vaga na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC para o cumprimento da pena aplicada ao reeducando, no regime fechado”, concluiu o ministro.

PR/AD