Comunicado da Presidência do Senado Federal informa nesta segunda-feira (20/abril) que a sessão deliberativa remota convocada para hoje foi cancelada.

Segundo o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre o Presidente da República atendeu ao pleito manifestado pelo Senado e decidiu revogar a MP 905, do Contrato Verde e Amarelo, reeditando suas partes mais relevantes na sequência.

A  Medida Provisória 905 de 2019, que criou o contrato de trabalho verde e amarelo e modificou a legislação trabalhista e previdenciária. Pela Câmara dos Deputados foi aprovado um texto substitutivo  Projeto de Lei de Conversão  de 2020 que aguardava deliberação pelo Senado Federal.

A medida provisória, com força de lei temporária, com vigência até hoje corria o risco de perder a vigência e não poderia ser mais editada nesta sessão legislativa, logo, o presidente da República, Jair Bolsonora anunciou no twitter sua intenção de revogá-la e editar nova Medidas Provisória específica para tratar do contrato verde e amarelo durante o período de enfrentamento da Covid.

Publicado no Diário Oficial da União em edição extraordinária a Medida Provisória 955 revogando a MP 905.

Relações Institucionais da CNTC

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