PASTA 01
Ata de reunião de Mesa Redonda, realizada no dia 30/09/2014. Aos trinta dias do mês de Setembro de 2.014, as 8:30 h (oito horas e trinta minutos) na sede Social do Sindicato dos Comerciários de Dourados/MS, situado à Av. Presidente Vargas, 1288, centro, nesta cidade de Dourados/MS, reuniram-se o Senhores Pedro Lima, Daniel de Araújo Ramalho, Erão Pereira Camargo, Aguinaldo Zagretti e Dr.ª Gilvane Bezerra da Silva Dias representando o Sindicato dos Comerciários de Dourados/MS e de outro lado, o senhor Valter Mário Silva Castro e os membros da comissão representando o Sindicato do Comércio Atacadista e Varejista de Dourados/MS, para dar continuidade nas discussões sobre a contraproposta da Convenção Coletiva de Trabalho com vigência de 01/11/2014 à 31/10/2015. Iniciado os trabalhos para os quais foi designada esta reunião, o Sr. Valter Castro informou que se reuniu com a classe patronal para deliberar sobre os pontos discutidos na última reunião de mesa redonda, no entanto informou que não trouxe alterações na contraproposta anteriormente apresentada, informou ainda que em relação a proposta laboral para o trabalho em dias de domingos mediante pagamento de horas extras não foi aceita pelo seguimento de supermercado, ou seja, os empregadores do seguimento dos supermercados querem que o trabalho em dias de domingos continuem da forma que já vem sendo negociado nas convenções coletivas anteriores. Após ampla discussão sobre as mudanças em algumas cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho, as partes concordaram com a inclusão de multa por atraso na formalização em homologar as Rescisões do Contrato do Trabalho por culpa exclusiva do empregador. Foi proposto pela Empresa Atacadão, que fosse discutido a possibilidade de diferenciar o salário dos empregados com a função de empacotador de supermercados em relação as demais funções, o que foi acatado pelos demais presentes com possibilidade de alteração na Convenção Coletiva de Trabalho 2014/2015 pela entidade laboral. Diante da negativa da classe patronal em pagar horas extras aos empregados de supermercados, o Sr. Pedro Lima propôs que fosse analisado a possibilidade de dar uma cesta básica aos empregados. Ainda foi proposto pelo senhor Pedro Lima que os empregadores discutam a possibilidade de implantação do auxílio creche e cesta básica, com critérios para o seu recebimento a serem discutidos entre as partes. Em relação a reposição salarial ficou esclarecido entre as partes que não há possibilidade de negociar reposição inferior à inflação. Quanto ao trabalho em dias de domingo para o comércio central, o Sr. Pedro Lima informou que há possibilidade de negociar nos mesmos termos da Convenção Coletiva anterior, quanto aos feriados, não há possibilidade do trabalho no feriado do dia 08.12.2014, no entanto, poderá ser negociado a possibilidade de alterar a troca do feriado do dia 21.04.2015 pelo trabalho no feriado do dia 15.11.2014. Quanto ao trabalho no dia 24.12.2014 ficou acordado que o comércio geral fechará as portas às 18:00 hs e os supermercados com fechamento às 19:00 hs. Foi proposto pelas partes a possibilidade de trabalho no dia 31.12.2014 com fechamento tanto para o comércio geral às 16:00 hs e para os supermercados às 18:00 h, o que será posteriormente analisado. O Sr. Pedro Lima informou que só poderá realizar nova assembléia geral com a categoria laboral somente depois que a classe patronal passe uma contraproposta em relação aos assuntos explanados na presente reunião. Desta forma, o senhor Walter informou que realizará nova assembléia com a categoria patronal para analisar as propostas apresentadas nesta reunião. Ficou agendado a próxima rodada de negociação para o dia 14/10/2014 às 9:00 horas na Sede Social do Sindicato dos Comerciários de Dourados/MS. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião às 9:55 h e lavrada a presente Ata que vai assinada pelos presentes.