Novas tecnologias permitirão cruzamento de dados a fim de facilitar controle sobre produtos trazidos do exterior.
A partir do primeiro semestre do ano que vem a Receita Federal ampliará a fiscalização de bagagens de passageiros de voos internacionais por meio de um novo sistema, que reúne tecnologia e troca de informações com as companhias aéreas.
A ideia é que a estratégia agilize os procedimentos nas aduanas e facilite a identificação de pessoas com maior probabilidade de apresentarem alguma irregularidade, seja na importação de mercadoria não declarada, seja no transporte ilegal de bens, como dinheiro e drogas, por exemplo.
Para isso, as empresas aéreas deverão enviar ao Fisco, previamente, informações disponíveis sobre cada um dos passageiros, como nome, assento, origem, peso da bagagem e até frequência das viagens.
Os dados serão cruzados com outros disponíveis na própria Receita Federal, como aqueles utilizados na declaração do Imposto de Renda, por exemplo.
A partir disso, quando a aeronave chegar ao aeroporto, os fiscais já terão identificado os passageiros que, prioritariamente, passarão pela verificação de bagagens. Uma tecnologia de leitura facial também ajudará na identificação das pessoas.
“O objetivo é dar tratamento ágil para o passageiro comum, que não comete irregularidades. O modelo é baseado em processos de gerenciamento de riscos”, diz o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, Ernani Argolo Checcucci Filho.
Ele afirma ainda que o objetivo do Fisco não é o controle, apenas, dos tributos pagos por mercadorias adquiridas no exterior.
“Temos que lembrar que o papel da atividade aduaneira não é apenas tributação, mas também evitar crimes como lavagem de dinheiro, transporte ilegal de valores, contrabando de medicamentos falsos. Precisamos de um controle adequado”, complementa.
Conforme o órgão, alguns testes já foram realizados em aeroportos, a exemplo de Guarulhos (SP) e Manaus (AM).
Segundo a Receita, no primeiro semestre do ano mais de 10 milhões de passageiros passaram pelas aduanas em aeroportos. Aquelas pessoas que não haviam declarado as mercadorias adquiridas e foram flagradas pela fiscalização pagaram, ao todo, R$ 129,6 milhões em tributos.
Desde agosto do ano passado, está em funcionamento a e-DBV (Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes). O sistema permite que os passageiros internacionais façam a declaração de bens e valores pela internet, utilizando smartphones, tablets ou computadores.
O formulário pode ser preenchido até 30 dias antes da viagem. O sistema também permite que seja feito o pagamento antecipado do Imposto de Importação por home banking. (Agência CNT de Notícias)